Expressamente, e sob as penas de Lei, acordam as partes, de um lado a provedora dos serviços, ONE CHOICE CONSULTING LTDA,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº27.687.661/0001-93,
com sede na Av. Nicolas Boer, 399 – 1º andar – Conjunto 119 - Pq. Industrial Tomas Edson – São Paulo/SP – CEP 01140-060,
e do outro lado, o signatário do presente instrumento, doravante denominado USUÁRIO, que confere seu aval irrevogável
aos termos no final desta página. A Utilização dos Serviços oferecidos pela marca One Choice, inclusive
com relação a interação com o Sistema ARGOOS, devidamente registrado e protegido pelas Leis de Direito
Intelectual através da Patente nº correspondente, está estritamente vinculada a aceitação dos serviços
interligados de RASTREAMENTO DE ATIVIDADES e do módulo de PROTEÇÃO ANTIPLÁGIO, bem como dependente exclusivamente
da aceitação expressa do presente termo. As regras estatuídas no bojo deste termo são normas de caráter
cogente que se aplicam a todos os tipos e categorias de entes, que de qualquer forma se utilizem do Sistema
ou Portal da LICENCIANTE, ao exemplo, mas não se limitando a: candidatos em busca de colocação profissional,
clientes em busca de preenchimento de vagas específicas, ou ainda, funcionários da própria empresa provedora
que tenham acesso ao Sistema, independente da função exercida. DO SISTEMA DE RASTREAMENTO Concorda o
Usuário que a partir do primeiro momento de acesso ao Portal ou Sistema de serviços, até o último ato,
estará sobre vigilância ininterrupta e todos os seus atos serão registrados em Sistema de segurança específico.
Desta forma, qualquer conduta que viole as Leis ou as Obrigações contraídas no contrato de prestação
de serviços previamente aceito, será registrada pelo Sistema automaticamente, servindo de contraprova
à LICENCIANTE para eventual reparação de prejuízo causado. DA PROTEÇÃO ANTIPLÁGIO O Usuário se declara
ciente que o Sistema e o Portal da prestação de serviços da LICENCIANTE, possui módulo de proteção específico,
que é capaz de identificar qualquer tentativa de transgressão às normas de sigilo contidas no presente
termo, e que portanto, permanecerá sob fiscalização contínua. Concorda está ciente de que o módulo é
capaz de rastrear com precisão a identidade do infrator, não possuindo margem de erro para tanto, vinculando
informações específicas como MAC ADRESS, ENDEREÇO IP, IDENTIFICAÇÃO NO SISTEMA, REGIÃO FISICA DO ACESSO,
etc… Ao Usuário é absolutamente vedada a cópia, integral ou parcial, de qualquer elemento da página ou
informação do Portal ou do Sistema, bem como seu “core” e sua “engine”. Ainda concorda ser expressamente
proibida a transferência, a que titulo for, de sua chave de acesso e login à terceiro que não o próprio
destinatário da conta. Qualquer tentativa de Copiar, Replicar, Digitalizar, ou outro método de remover
a originalidade da apresentação gráfica e informativa disponibilizada na tela, será identificada pelo
módulo de proteção, responsabilizando diretamente o transgressor pelo ocorrido. DO SIGILO DE INFORMAÇÕES
Em nenhuma hipótese o signatário está autorizado a obter o conhecimento e acesso ao código fonte ou informações
técnicas que permitam a engenharia reversa do serviço ora licenciado, posto se tratar tais informações
de propriedade intelectual da LICENCIANTE, revestidas pelo sigilo absoluto e inviolável, sob pena de
reparação pecuniária conforme regência legal. O Usuário concorda em notificar imediatamente o LICENCIANTE
sobre qualquer uso não-autorizado de seu login ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda
também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seus dados de acesso,
evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros, sendo que constatada transgressão, admitirá sua responsabilidade
sobre quaisquer danos causados. As partes se prontificam a não divulgar qualquer tipo de informação da
outra parte a nenhum órgão governamental, empresa ou pessoa física, excetuadas as hipóteses de (a) divulgação
em cumprimento de ordem judicial, de acordo com a lei aplicável, (b) informações que estejam normalmente
disponíveis ao público, (c) informações que tenham sido obtidas ou desenvolvidas de modo independente
pela parte desde que não ocorra violação deste contrato. O LICENCIANTE assegura ainda, que envida os
maiores e melhores esforços na proteção dos dados resultantes da utilização dos Sistemas, utilizando-se
de tecnologia de ponta e recursos avançados para tal proteção. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Os direitos
sobre o Sistema, marcas, logotipos, componentes, novas atualizações ou variantes, todas as demais informações
e dados correlatos, bem como suas revisões, melhoramentos, customizações ou trabalhos dele derivados,
incluindo, mas não limitados a direitos autorais, intelectuais, patentes, segredos comerciais ou de negócios
são de propriedade exclusiva da LICENCIANTE. Todo material e serviço encontrado no Portal ou Sistema
(textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios,
nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva
propriedade do LICENCIANTE, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade,
marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo Usuário resultará
na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação
das sanções cabíveis cíveis e criminais. Em hipótese alguma o Usuário adquire, pelo presente instrumento,
direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas,
direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados
ao Sistema ou Portal de Serviços ou nenhuma parte dele. Também não adquire o Usuário nenhum direito sobre
ou relacionado ao Sistema e Portal do mesmo ou qualquer componente dele. Quaisquer direitos não expressamente
concedidos sob o presente instrumento são reservados e protegido pelo legislação em vigor. Caso o Usuário
venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do
dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado automaticamente desvinculada sua titularidade
do mesmo, sendo que o produto terá sua propriedade incorporada exclusivamente pela LICENCIANTE e seu
uso condicionado a estas cláusulas. O Usuário, por conseguinte, reconhece que qualquer violação que venha
a ocorrer neste particular deverá ser de sua inteira responsabilidade, assumindo o pólo passivo de qualquer
procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, arcando com todas as despesas daí decorrentes.
A propriedade intelectual de toda a linguagem de programação e de todo o conteúdo ora contratado é de
propriedade exclusiva da LICENCIANTE, mesmo que advenha rescisão contratual por qualquer das partes ou
motivo. A legislação precipuamente aplicável a este item encontra-se disposta nas Leis 9.609/98 (proteção
da propriedade intelectual do software) e 9.610/98 (proteção dos direitos autorais). DA PRIVACIDADE Os
dados pessoais recolhidos pela LICENCIANTE no uso de seus serviços poderão conter nome, endereço de e-mail,
informações de contato, endereço IP e nome do computador que se está realizando o acesso, bem como outros
dados relevantes para a utilização dos serviços prestados. Sempre que quiser, ou necessário for, para
fins de suporte técnico ou não, em dias e horários a sua escolha, o LICENCIANTE poderá acessar livremente
a conta do Usuário, bem como sua cópia digital. Neste caso, fica autorizada a coleta e armazenamento
dos dados do Usuário pelo LICENCIANTE, esclarecendo que tal ato terá por fim a continuidade na prestação
dos serviços e a prática dos atos necessários e decorrentes destes. Ainda, os dados poderão ser utilizados
com a finalidade de realizar estudos, análises e estatísticas relativas à viabilidade de uso e implementação
de novas tecnologias, além de servirem como prova judicial no caso de transgressão a este termo. Também
poderá o LICENCIANTE, a qualquer momento, sem prévio aviso, acessar as informações do Usuário, assim
como a sua conta a fim de realizar manutenções, testes e procedimentos técnicos. Sendo que todo o acesso
supra mencionado, será efetuado com observação ao disposto no inciso X, do art. 5°, da Constituição Federal,
respeitando e resguardando a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do Usuário. DA CONFIDENCIALIDADE
As Partes serão reciprocamente responsáveis pela Informação Confidencial que, em razão da utilização
da ferramenta, precisarem transmitir a seus empregados e prepostos, comprometendo-se a guardar as Informações
Confidenciais com o mesmo cuidado com que normalmente guardam suas próprias Informações Confidenciais
e não fazer uso das informações confidenciais recebidas, para quaisquer outros fins, a não ser para o
cumprimento do objeto do presente Termo de Uso, sendo terminantemente proibida a utilização de tais Informações
para um uso diverso do aqui pactuado, sob pena de inadimplemento contratual e terem que responder pelo
prejuízo causado nas esferas correspondentes. Toda e qualquer transação originada pelo Sistema ou Portal
do LICENCIANTE, deverá ser comunicada ao mesmo, sob pena de apropriação indébita dos frutos gerados pelo
Sistema, respondendo o Usuário por perdas e danos. DA REPONSABILIDADE O Sistema não deverá ser utilizado
para a prática de atos proibidos pela Lei e pelo presente Termo de Uso ou atos que possam danificar,
inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a plataforma de acesso, assim como os documentos, arquivos e
toda classe de conteúdo armazenado nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização
da referida ferramenta. Constituirá causa de suspensão da prestação de serviço por justa causa a utilização
do Portal ou do Sistema de forma diversa daquela a que se…